Nos últimos anos o Judiciário vem atuando cada vez mais em nossa sociedade.
Após a aprovação da Emenda constitucional 45/2004, que institui a súmula de efeito vinculante dispondo que o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
A nossa corte suprema, passou de forma indireta a "legislar".
Gostaria de enrriquecer este post com comentários de estudante e profissionais de Direito.
O que vocês acham sobre este assunto?
Veja no link abaixo artigo sobre este tema.
Poder Judiciário, Ativismo Judiciário e Democracia
Gisele Cittadino
Professora da PUC-RJ
Título:
Proibição de Retrocesso, Dignidade da pessoa humana e direitos sociais: Manifestações de um constitucionalismo dirigente possível.
Autor:
Professor Ingo Wolfgang Sarlet
Públicação:
15/09/08
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