Dissertações e Teses - Direito Constitucional

TÍTULO: A INCONTITUCIONALIDADE DA LEI 11.705/2008
AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS
SOBRE O AUTOR:
ANO: 2008
RESUMO:
O presente trabalho cientifico trata da questão da origem do principio da proporcionalidade e também da inconstitucionalidade da Lei 11705/2008, com base nos princípios constitucionais implícitos da proporcionalidade e da razoabilidade, com destaque especial para aquele. O artigo discuti as inovações ocorridas na legislação de trânsito provocadas pela Lei Seca. A pesquisa analisa a presente lei na prática e sua aplicabilidade. A abordagem sobre a semelhança da presente lei em relação à legislação de outros países. A presente pesquisa tem a pretensão de demonstrar que a referida lei, carece de uma reformulação, a fim de quer venha se adequar à Carta Magna brasileira.

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