Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

Autor(es): Denilson Feitoza

Edição 6ª/Março/2009

N° de Páginas 1154

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Preço de capa R$ 108,00

Com desconto R$ 81,00

Sinopse:

Trata-se de obra inovadora, clara, sistemática, rigorosa, teórica-prática e imprescindível ao aluno, ao professor, ao profissional e ao estudioso, seja para estudo na graduação, pós-graduação, seja para uso prático na propositura de ações, oferecimento de pareceres, preparação de defesas, elaboração de sentenças e interposição de recursos. Devido ao aprofundamento gradativo dos temas item a item, faculta uma dupla abordagem, segundo o nível de profundidade desejado: didática ou crítico-científico.

A 6ª edição foi revista, ampliada e atualizada com a “reforma processual penal” (Leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008) e com a videoconferência como meio para interrogatório e inquirição de testemunhas (Lei 11.900/2009). Contém, ainda, uma grande quantidade de novidades, como a revogação do art. 43 do CPP (rejeição da denúncia ou queixa e, a contrario sensu, arquivamento do inquérito policial), princípio da identidade física do juiz no processo penal, novos procedimentos comuns (ordinário e sumário), novo procedimento de competência do tribunal do júri, princípio da proporcionalidade em provas, fixação de valor mínimo de reparação na sentença penal condenatória, requerimento de desaforamento por assistente de acusação, normas relativas ao defensor, provas antecipadas, cautelares e não-repetíveis, elementos informativos, provas ilícitas, número de peritos, interrogatório por videoconferência, inquirição de testemunhas por videoconferência, prisão na sentença penal condenatória recorrível e prisão na pronúncia como prisões preventivas, não cabimento de prisão civil do depositário infiel, (in) constitucionalidade da vedação da liberdade provisória, direito de recorrer em liberdade, extinção das liberdades dos arts. 594 e 408 do CPP, citação por hora certa no processo penal, novas regras de emendatio e mutatio libeli, nova espécie de absolvição sumária, modificação de hipóteses de recurso em sentido estrito e de apelação, extinção do processo por novo júri e do libelo etc.

A presente obra também está atualizada com a Súmula Vinculante 14 do STF (acesso do defensor a elementos de prova em procedimento investigatório), além do HC 84078 do STF (novo posicionamento pelo não cabimento de “execução provisória”) e Lei 11.767/2008.

Diante de sua vasta experiência como professor, operador do Direito e pesquisador, o autor presenteia a todos os leitores com este excelente e imprescindível material de estudo, consulta e trabalho.

Autor:

. Denilson Feitoza Pacheco é doutor em direito e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Master of Arts in Open and Distance Education pela Open University (Reino Unido).

. É diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP/MG).

. É professor de direito processual penal, de filosofia do direito, de metodologia da pesquisa e de produção do conhecimento de inteligência no nível de pós-graduação, procurador de Justiça em Minas Gerais e membro de diversas associações internacionais, nacionais e estadual.

. Trabalha há mais de vinte anos na área criminal (quinze anos como membro do Ministério Público e nove anos como policial), tendo atuado sempre intensamente, em variadas áreas, como crime em geral, entorpecentes, tribunal do júri, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, crimes falimentares e “crime organizado”. Nessa linha, também trabalhou com atos infracionais, na área da infância e juventude.

. Foi um dos principais responsáveis, como membro fundador, pela criação de uma associação estadual e de três associações nacionais, nas quais idealizou os princípios, os objetivos, os instrumentos e a estrutura orgânica:

a) Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal – INTECRIM (presidente);

b) Associação Brasileira de Ciências Penais – ABPCP (diretor financeiro);

c) Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito – ABRAFI (diretor secretário). A ABRAFI foi reconhecida como seção nacional da Internationale Vereinigung für Rechts und Sozialphilosophie (IVR)

d) Instituto de Ciências Penais – ICP (ex-diretor de comunicações);

. É membro de várias associações internacionais, como Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Internationale Vereinigung für Rechts-und Sozialphilosophie (IVR), International Association of Law Enforcement Intelligence Analysts (IALEIA) e International Council for Open and Distance Education (ICDE).

. Exerceu vários cargos, funções e atividades de grande relevância:

– coordenador de planejamento institucional (COPLI) do Ministério Público de Minas Gerais, onde foi responsável, por quase quatro anos, pela gestão do conhecimento, pelos projetos especiais e pelo planejamento estratégico de todas as suas áreas, como modernização institucional-administrativa, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio cultural, urbanismo e habitação, defesa do consumidor, saúde, pessoa portadora de deficiência, idosos, terceiro setor, patrimônio público, direitos humanos, conflitos agrários, combate ao crime organizado, ordem econômica e tributária, criminal geral, execução penal, tribunal do júri e auditoria militar;

– coordenador do Centro de Segurança e Inteligência Institucionais (CESIN) do Ministério Público de Minas Gerais, onde foi responsável, por cerca de quatro anos, pela segurança institucional e pelas atividades de inteligência;

– secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) por quase três anos – órgão operacional que congrega os 26 Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT);

– coordenador do Grupo de Inteligência dos Ministérios Públicos (GIMP);

– coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação dos Ministérios Públicos (GTI);

– idealizador e membro da Rede Nacional de Planejamento e Projetos dos Ministérios Públicos (REDEPLAN-MP), instituída pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG);

– conselheiro de defesa social do Estado de Minas Gerais;

– membro e um dos idealizadores do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;

– membro do Conselho Gestor do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) do Estado de Minas Gerais;

– representante ativo, por diversas vezes, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) no Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD);

– articulador e responsável pela elaboração das resoluções da National Association of Attorneys General of United States of America (NAAG) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), objetivando a efetividade da cooperação jurídica internacional, o intercâmbio de experiências e de inteligência, e o treinamento recíproco entre os membros dos 50 Ministérios Públicos norte-americanos e dos 30 Ministérios Públicos brasileiros;

– um dos coordenadores-gerais do Programa de Controle de Homicídios (Projeto Fica Vivo), ajudando a transformá-lo de mero projeto em política governamental de segurança pública. Esse programa articulou o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, as Polícias Civis, Militares e Federais, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Associação Comercial de Belo Horizonte, o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da UFMG, os empresários, organizações não-governamentais, vários programas sociais municipais, estaduais e federais, e vários outros órgãos e entidades, objetivando prevenir, monitorar e combater os homicídios dolosos no município de Belo Horizonte, com o que se conseguiu estabilizar as taxas de homicídios dolosos no aglomerado escolhido como projeto-piloto por longo período. Por fim, o Projeto Fica Vivo foi adotado como política pública do Governo do Estado de Minas Gerais;

– articulador e responsável pela elaboração de vários convênios assinados pelos Ministérios Públicos brasileiros com, por exemplo, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Secretaria da Receita Federal (SRF), a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) etc.;

– representante, por designação, várias vezes, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), para tratar de temas relevantes perante órgãos nacionais e internacionais, como Senado Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nações Unidades contra Drogas e Crime (UNODC), Secretaria Nacional de Justiça, Secretaria de Direito Econômico (SDE), Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria da Receita Federal (SRF), Departamento Penitenciário Nacional, Departamento de Recuperação de Ativos e de Cooperação Jurídica Internacional etc.;

- diretor-geral do Instituto Delta Fênix, no qual coordenou equipe de cerca de 50 professores, bem como a elaboração dos primeiros materiais de ensino jurídico à distância do país nas áreas de direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito previdenciário e direito internacional.